LEI 13105 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PARTE GERAL - LIVRO IV - TÍTULO ...

Visite o canal, se gostar e considerar pertinente acione o sininho, para ser avisado das publicações, curta, comente e compartilhe! CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 LEI 13105 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARTE GERAL – LIVRO IV – DOS ATOS PROCESSUAIS TÍTULO I – DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS CAP. I – DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS CAP. II – DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS CAP. III – DOS PRAZOS Brasil. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Brasília-DF: Presidência da República. Casa Civil. Subchefia Para Assuntos Jurídicos [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 01/03/20