LEI 13105 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PARTE ESPECIAL - LIVRO III - TÍTU...

Visite o canal, se gostar e considerar pertinente acione o sininho, para ser avisado das publicações, curta, comente e compartilhe! LEI 13105 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PARTE ESPECIAL - LIVRO III - TÍTULO I - CAP. III, IV, V E VI CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 LEI 13105 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARTE ESPECIAL LIVRO III – DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS TÍTULO I – DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIAS DOS TRIBUNAIS CAP. III – DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO E COMPETÊNCIA – ART. 947 CAP. IV – DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE – ART. 948/950 CAP. V – DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA – ART. 951/959 CAP. VI – DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXAQUATUR À CARTA ROGATÓRIA – ART. 960/965 Brasil. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Brasília-DF: Presidência da República. Casa Civil. Subchefia Para Assuntos Jurídicos [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 01/03/20