LEI 13105 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PARTE ESPECIAL - LIVRO III - TÍTU...

Visite o canal, se gostar e considerar pertinente acione o sininho, para ser avisado das publicações, curta, comente e compartilhe! CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 LEI 13105 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARTE ESPECIAL LIVRO III – DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS TÍTULO I – DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIAS DOS TRIBUNAIS CAP. VIII – DO INCIDENTE DE DEMANDAS REPETITIVAS – ART. 976/987 CAP. IX – DA RECLAMAÇÃO – ART. 988/993 Brasil. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Brasília-DF: Presidência da República. Casa Civil. Subchefia Para Assuntos Jurídicos [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 01/03/20